Título "A solidariedade como princípio liberal igualitário: um estudo a partir da observação do tratamento dispensado a indígenas pelo SUS Brasileiro."

Supervisionado por Prof. Alcino Eduardo Bonella

O objetivo deste projeto de pós-doutoramento está centrado em um estudo sobre a solidariedade como promotora da equidade, preconizada pelo liberalismo igualitário, ideal político baseado em Rawls, mas que se encontra em outros inúmeros teóricos liberal-igualitários, nas Declarações de Direitos da ONU e em textos constitucionais de diversos países do mundo, dentre os quais, o Brasil. Com esta finalidade, proponho a observação do tratamento dispensado a indígenas pelo Sistema Único de Saúde brasileiro, que pode ser visto como um sistema fundado na solidariedade e na equidade. A escolha do grupo minoritário indígena se justifica pela necessidade de observarmos, também, como ocorre a consideração de grupos como sujeitos de direitos nas práticas do SUS, uma vez que tal consideração está presente no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição de 1988, que, em seu art.215, parágrafo 1o.,   diz ser dever do Estado  proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.